| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-05-06 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO |
| native_id | 4362 |
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MIRACATU DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU — SP DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/22 Autor: Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AQ EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Miracatu. Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Miracatu, 06 de maio de 2022. PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Presidente da Câmara Municipal Para visualizar ou verificar a validade deste documento, acesse o site: http://pmmiracatu.domeletronico.com.br 10