norma nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PORTARIA Nº 06/2022
"Designa servidora para Ouvidoria”
Pablo Lopes da Silva Pereira, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º da
Resolução nº 2, de 3 de março de 2022, resolve:
DESIGNAR a servidora ERISANDRA OLIVEIRA
RAMOS BRUM, portadora da cédula de identidade RG. nº
29.739.227-X SSP/SP, inscrita no CPF nº 184.088.728-18 para
exercer a função de Ouvidora da Câmara Municipal de
Miracatu/SP, conforme atribuições do Anexo IV da Resolução
2/2022, fazendo jus a gratificação de 15% do padrão 05
(Anexo IV da Lei Municipal nº 2.030, de 3 de março de 2022).
Miracatu, 16 de maio de 2022.
PABLO LOPES sa VA PEREIRA
Presidente