norma nº 56/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 56/2022
"Coloca à disposição as Contas do Município de
Miracatu referente ao exercício de 2021”.
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 49 da Lei
Complementar Federal nº 101/00, de 04 de maio de 2000, e artigo 149 da Lei
Orgânica do Município, torna público que as Contas do Município de Miracatu referente
ao exercício de 2021, estão disponíveis para consulta na internet conforme links abaixo
relacionados, conforme informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal nesta
data:
As Movimentações da Receita e Despesa diárias estão disponíveis em: Despesa:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/ Geral/wfDespesa.aspx — inserir Exercício e Datas
Receita:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfRecei ta.aspx — inserir Exercício e Datas;
Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das
Variações Patrimoniais estão disponíveis em:
http: //www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Anexos de Balanços,
2021;
Balancete Orçamentário de Receita e Despesa são enviados à Câmara Municipal
todos os meses e também estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Balancetes Mensai /
2021;
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Repasse as Entidades do 3º Setor estão disponíveis em:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfTerceiroSetor.aspx — ir em Repasses ao Terceiro Setor — 2021
e — ir em Contrato de Gestão O.S. Saúde 2021;
Relatório bimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Relatórios LRF —
Bimestrais, 2021;
Relatório quadrimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Relatórios LRF —
Quadrimestral, 2021;
Relatório anual - Lei de Responsabilidade Fiscal estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Ger al/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Relatórios LRF — Anual,
2021;
Relatório trimestral — Aplicação Recurso próprio - Ensino 2021 e Aplicação
do Fundeb 2021 estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SIST EMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Ge ral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Ensino Trimestral
2021, Fundeb ou Ensino Próprio 25%;
Relatório quadrimestral — Saúde - Quadrimestral 2021 estão disponíveis em:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS. TRANSPA
RENCIA/Pages/Ge ral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Saúde - Quadrimestral,
2021, Aplicação Recursos Próprios - 15%;
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Peças de Planejamento — PPA/LDO/LOA para 2021 estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPlanejamentoExibicao.aspx - ir em PPA, 2018 a 2021 ou LDO,
2021 ou LOA, 2021 e Atas Elaboração das Peças de Planejamento, 2020 para o
Exercício de 2021;
Recebimento de Recursos Federais em 2021 estão disponíveis em:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/G eral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx — ir em Notificação de
Recebimentos de Recursos Federais e
http://www .transparencia.gov.br/localidades/3529906-miracatu?ano=2021;
Informações Coronavírus 2021 estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Shared/w fDashBoard.aspx — ir em Coronavírus;
Contrato com (o) Terceiro Setor estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfTe rceiroSetor.aspx — ir em Contrato de Gestão ou Termo de
Colaboração, 2021;
Inscrições em Restos a Pagar 2021 estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SIST EMAS TRANSPA(
RENCIA/Pages/Geral/wfRe stosAPagar.aspx - ir em Relação de Restos a Pagar 2021;
Ata de Audiências e Pareceres de Conselhos 2021 estão disponíveis em:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfAu dienciasPublicasExibicao.aspx - ir em Atas - Audiências e
onselhos, 2021;
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Controle Interno estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfCo ntroleInternoExibicao.aspx - ir em Plano Anual — Controle
Interno ou Relatórios, 2021;
Tribunal de Contas - informações estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfTri bunalContasSPExibicao.aspx - informações sobre pareceres
e fiscalizações. Fiscalizações Covid-19, selecionar o mês da fiscalização. Em Pareceres
não há sobre o exercício de 2021 ainda pelo TCE SP;
Diárias, Passagens e Adiantamentos 2021 estão disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPA
RENCIA/Pages/Geral/wfVi agemDiariaAdiantamento.aspx — selecionar 2021, data, tipo,
status adiantamento e ou credor/servidor.
As Contas relacionadas acima são públicas, não requer uso de senhas para ver esses
dados, estão disponibilizados na internet para qualquer usuário, conforme dispõe a Lei
da Transparência, Lei federal nº 12.527/2011.
Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal estão à disposição dos
cidadãos e instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no horário das 8
às 12hs e das 13 às 16h30min na Câmara Municipal de Miracatu.
Miracatu, 27 de maio de 2022.
N JMaO +
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente