norma nº 9/2022

PORTARIA Nº 09/2022
 “Concede férias a funcionária.”
 Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
 Conceder 20 (vinte) dias de férias à funcionária KAREN 
COELHO COSTA, portadora da cédula de identidade RG. nº 27.253.999-0 
SECC/RJ, inscrita no CPF nº 157.479.937-12 e no CRC/RJ sob o nº 
131341/O-0 T SP, Contadora da Câmara Municipal de Miracatu, no 
período de 11 a 30 de julho de 2022, bem como autorizar o pagamento de 
1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas 
férias anuais, e a conversão de dez dias em pecúnia atendendo a 
requerimento da servidora, conforme disposto nos Artigos 118, § 5º e 
121 da Lei Complementar nº 006/12, de 09 de abril de 2012:
 As férias de que trata a presente Portaria se referem ao 
período trabalhado de 07/07/2021 à 06/07/2022. 
 Miracatu, 7 de julho de 2022
 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
 Presidente