norma nº 105/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 105/2022
Autoriza abertura de Processo
Administrativo para a aquisição de nove
Placas de Homenagem, um Quadro da
Legislatura 2017-2020 e três Quadros com
Brasões para a Câmara Municipal de
Miracatu/SP
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e,
em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, resolve:
AUTORIZAR a abertura de Processo
Administrativo, com base no art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, cujo objeto é a aquisição de nove Placas
de Homenagem, um Quadro da Legislatura 2017-2020 e três
Quadros com Brasões para a Câmara Municipal de Miracatu/SP,
nos termos do Memorando do Diretor de Secretaria nº 154/2022.
Miracatu, 6 de outubro de 2022
LA. fo
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente