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norma nº 12/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE A SRª SOLANGE STEIN CHAVES
native_id4498

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matéria 5923 →

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CAMARA MUNICII#田DE MIRA肌
Av・ Washington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatuISP
-felefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-ma出camara@miracatu.sp.leg,b「
Site: WWW・mi「acatu.sp.1eg.br
DECRETO LEG看S」AT看VO NO 12I2022
Auto「二Ver, Moyses Siko「Ski Neto
CONCEDE 77TULO DE CIDADA
MIRACATUENSE A sR争SOLANGE
S7盲IN CHA VES
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA,
P「esidente da Camara Municipai de Miracatu, nO uSO de suas
atribuie6es legais, faz saber que a Cama「a Municipa看aprovou e ele
P「Omuiga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. lO Fica concedido o T剛O de C!DADÅ MIRACATUENSE A SRa"
SOLANGE STEiN CHAVES, Pe看os 「eievantes servi9OS
P「eStados ao Municipio de Mi「acatu"
Art. 20 As despesas deco「「entes deste Dec「eto co「rerao por conta de
dotaeゑo pr6pria, SuPIementada se necessario.
Art. 30 Este Dec「eto 」egisIativo ent「a em vigor na data de sua
Pu帥Ca9台°.
Miracatu, 9 de novembro de 2022.
Pさblo Lopes dさ ilva PeI℃ira
Presiden te

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