norma nº 2058/2022

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Edição nº 1.379– Ano VII Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.
SUPERVISÃO LEGISLATIVA
LEI Nº 2.058 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
AUTOR: VER. EDER CLAYTON DE SOUZA
“DENOMINA RUA JOCENIR THIBES, VIA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA JOCENIR THIBES” a via pública conhecida como Rua 14 no bairro de 
Oliveira Barros.
Parágrafo único. O trajeto da rua inicia-se ao término da Rua Maria Sakiahara e termina na Estrada 
Municipal MRT 370.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 21 de novembro de 2022.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br