norma nº 15/2014

 ATO DA MESA Nº 15/14 
 Autoriza pagamento de Licença-Prêmio 
em pecúnia à funcionária 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Autorizar o pagamento de 90 (noventa) dias de 
Licença-Prêmio em pecúnia à funcionária Viviane Vidal de 
Campos, Secretária Executiva da Câmara Municipal de Miracatu, 
RG 27.213.989-0, CPF 269.113.368-05 conforme artigo 117 da 
Lei Complementar nº 006, de 09 de abril de 2012, atendendo a 
requerimento da funcionária. 
 A Licença-Prêmio refere-se ao período 
trabalhado de 22 de junho de 2009 a 21 de junho de 2014. 
 Miracatu, 18 de novembro de 2014. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 1ª Secretária 
 ÉDER CLAYTON DE SOUZA 
 2º Secretário