norma nº 2078/2023

LEI Nº 2.078 DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Autora: Vereadora Maria Jose Bezerra dos Santos - Zeza
“DENOMINA RUA SEVERINO FLORENCIO VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São
Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou na Sessão
Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “RUA SEVERINO FLORENCIO” a via pública conhecida como Rua “1” ou Projetada “C”,
na Vila São José.
Parágrafo Único — O trajeto da rua inicia-se na antiga estrada velha de Iguape seguindo em linha reta por
aproximadamente trezentos metros, finalizando o traçado da rua sem saída para outra via.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, suplementada se
necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 2 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
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