norma nº 1096/1998

Prefeitura Municipal de Miracatu”.
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LEI Nº 1.096/98, DE 01 DE OUTUBRO DE 1998.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO
JORGE K. TENGUAM, Prefeito Municipal-de Miracatu, no uso de suas
atribuições legale, faz eaber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 10 - Fica instituído no Município de Miracatu, o Dia Muni-
cipal do Evangélico.
ARTIGO 29 - O Dia Municipal do Evangélico será comemorado todos
os segundos domingos do mês de dezembro de cada ano.
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ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, correrão por conta das entidades evangélicas que
organizarem as comemorações.
ARTIGO 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MIRACATU, 1 de Outubro de 1998.
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