norma nº 2080/2023

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Edição nº 1.444– Ano VIII Sexta-feira, 03 de Março de 2023.
LEI N° 2.080 DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Autor: José Domingos Pereira-Zé Mineiro
“DENOMINA RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO, VIA PÚBLICA 
DA VILA EXPEDICIONÁRIO.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou na Sessão 
Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO” a via pública conhecidas como Rua 2 
na Vila Expedicionário, nesta cidade. 
Parágrafo Único - 0 trajeto da rua inicia-se na via marginal da Rodovia Regis
Bittencourt, sentido norte, percorre por aproximadamente 125m (cento e vinte e
cinco metros) linear, finalizando uma rua sem saída.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria, suplementada se 
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 2 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo