norma nº 2081/2023

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Edição nº 1.444– Ano VIII Sexta-feira, 03 de Março de 2023.
LEI N° 2.081 DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Autor: Eder Clayton de Souza
“DENOMINA RUA JOSEF BAUNGARTNER VIA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou na Sessão 
Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “RUA JOSEF BAUNGARTNER” a via pública conhecida como Rua 19 no bairro de 
Oliveira Barros.
Parágrafo único – O trajeto da rua inicia-se na confluência da Rua Ednilson Bispo dos Santos e termina na Rua Ives 
Margarido de Oliveira Castro do bairro de Oliveira Barros.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, suplementada se 
necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 2 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo