norma nº 2087/2023

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Edição nº 1.456– Ano VIII Terça-feira, 21 de Março de 2023.
LEI N° 2.087 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Autoria: Maria José Bezerra dos Santos
“DENOMINA RUA LEOPOLDO DIAS DE MELO VIA PÚBLICA 
LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “RUA LEOPOLDO DIAS DE MELO”, a via pública conhecida como Rua 5 na 
Vila São José.
Parágrafo Único. O trajeto da rua inicia-se na Rua Ilis Misko seguindo por aproximadamente 200m (duzentos 
metros) e terminando na Rua Izidoro Hipolito Pinto.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 Miracatu, 21 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo