norma nº 2092/2023

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Edição nº 1.467– Ano VIII Quarta-feira, 05 de Abril de 2023.
LEI N° 2.092 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Autoria: Eder Clayton de Souza
“DENOMINA RUA IVES MARGARIDO DE OLIVEIRA CASTRO
VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE 
OLIVEIRA BARROS”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 com redação final no dia 27 de março de 2023 e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada “IVES MARGARIDO DE OLIVEIRA CASTRO”, a via pública conhecida como 
Rua 6, na Sede do Distrito de Oliveira Barros.
Parágrafo Único. O trajeto da rua inicia-se na Rua George Wolpert, seguindo por 130m (cento e trinta
metros) até a confluência com a Rua 12 (doze), seguindo à esquerda por mais 200 (duzentos metros) até a Rua Josef 
Baungartner.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 30 de março de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo