norma nº 2053/2022

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Edição nº 1.345 Ano VII Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022.
SUPERVISÃO LEGISLATIVA
LEI Nº 2.053 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Autor: Ver. José Domingos Pereira
PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se , a via pública conhecida como Rua 01 
na Vila Expedicionário, nesta cidade.
Parágrafo único. O trajeto da rua inicia-se na confluência da via marginal Rodovia Régis Bittencourt, sentido 
Curitiba-São Paulo e termina no entroncamento com a Rua 2 da Vila Expedicionário.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 23 de setembro de 2022.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov