norma nº 2096/2023

LEI N° 2.096 DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Autora: Vereadora Maria José Bezerra dos Santos-Zeza.
“DENOMINA PONTE MUNICIPAL “GABRIEL
DE CARVALHO HANO.”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade
R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 5 de abril
de 2023 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada como PONTE MUNICIPAL “GABRIEL DE CARVALHO HANO”,
a ponte localizada na Vila São José.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação
própria, suplementada se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Miracatu, 14 de abril de 2023.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo.
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1474
Ano 2023
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Segunda-feira, 17 de Abril de 2023
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