norma nº 44/2023

Sp ja
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 44/2023
Autoriza a abertura de Processo
Administrativo para a Contratação de
empresa para realização de estudo
de viabilidade de implantação de
sistema de energia solar para a
Câmara Municipal de Miracatu/SP
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo,
com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, cujo objeto é a
contratação de empresa para realização de estudo de viabilidade de
implantação de sistema de energia solar para a Câmara Municipal de
Miracatu/SP, nos termos do Memorando nº 65/2023, do Diretor de
Secretaria.
Miracatu, 17 de maio de 2023.
Pablo PN da Silva Pereira
Presidente