norma nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 57/2023
Autoriza abertura de Processo Administrativo para a
Contratação de Serviços de Manutenção do Jardim da
Câmara Municipal de Miracatu/SP
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a
Contratação de Serviços de Manutenção do Jardim da Câmara Municipal de
Miracatu/SP, nos termos do Memorando nº 83/2023 — DIR. SEC.
Miracatu, 21 de junho de 2023.
DA dum
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente