norma nº 62/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 62/2023
Normas referente a elaboração da Folha de
Pagamento do mês de julho de 2023
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
Tendo em vista que as funcionárias responsáveis pela Folha de Pagamento e pela
Contabilidade estarão de férias respectivamente nos períodos de 10 a 19/7/23 e de
17/7 a 5/8/23, conforme Portarias nºs 16 e 17/2023;
Tendo em vista a necessidade da presença de ambas as funcionárias na Câmara
Municipal para os lançamentos e empenho da Folha de Pagamento;
Tendo em vista que a Contadora da Câmara Municipal estará de retorno das férias
na segunda-feira dia 7/8/23, e que a liberação da Folha de Pagamento da Câmara
Municipal é no último dia útil de cada mês
Tendo em vista ainda o Ato da Mesa nº 08/2017:
RESOLVE:
Para evitar o atraso na liberação da Folha de Pagamento dos Vereadores e
Funcionários referente ao mês de julho de 2023, excepcionalmente fica autorizado a
servidora responsável pela Folha de Pagamento a efetuar o fechamento da folha do
mês de julho no dia 7 de julho de 2023, bem como o empenho pela Contabilidade
até o dia 14/7/23, e a liberação da Folha de Pagamento no dia 28/7/23, aplicando-se
o 8 1º do artigo 1º do Ato da Mesa nº 08/17 em casos de ausências.
Miracatu, 06 de julho de 2023.
Pablo Lobés da Silva Pereira
Presidente