norma nº 54/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11 850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp leg.br
Site www miracatu.sp leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 54/2023
“Coloca à disposição as Contas do Município de Miracatu
referente ao exercício de 2022”.
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 49 da Lei
Complementar Federal nº 101/00, de 04 de maio de 2000, e artigo 149 da Lei Orgânica
do Município, torna público que as Contas do Município de Miracatu referente ao
exercício de 2022, estão disponíveis para consulta na internet conforme links abaixo
relacionados, conforme informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal nesta
data (protocolo nº 747/2023):
As Movimentações da Receita e Despesa em 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline.inf.brAvpportal.aspx2204,AYbRxFsrcMxS5iemYV
rHC2g
na Aba Contabilidade — D Receitas:
O Balancete Orçamentário de Receita e Despesa de 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia cidadeonline.inf.briwpportal. aspx?204,AYbRxEsrcMx5iemYV
rHC2g
na Aba Públicas - D Evo da Receitas é D .
Relatório Bimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline. inf. brAwpportal.aspx?204,AYbRxEsreMx5SiemYV
rHC2g
Relatório Quadrimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2022 estão disponíveis
em:
https://portaltransparencia.cidadeonline.inf.brAwpportal.aspx?204,AYbRxEsreMxSiemYV
rHC2g
a Ai O Públicas =D ivos Fiscais - RGF:
Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo
dasVariações Patrimoniais de 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline. inf. brAwpportal.aspx?204 AY bRxEsrcMxSiemYV
rHC2g
na Aba Mais Transparência — Anexos de Balanço — 2022:
Repasse as Entidades do 3º setor em 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia cidadeonline.inf.briwpportal aspx?2204 AYbRxEsrcMx5iemYV
rHC2g
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Relatório Trimestral — Aplicação Recurso Próprio - Ensino 2022 e Aplicação do
Fundeb 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline. inf briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcMxSiemYV
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nã a ameta imo Tri o
Relatório Quadrimestral — Saúde - Quadrimestral 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeoniine. inf.briwpportal.aspx?204, AYbRxEsrcMxSiemYV
rHC2g
na . ência — Saúde — ' o
Peças de Planejamento — PPA/LDO/LOA para 2022 estão disponíveis em:
hitps://portaltransparencia.cidadeonline. inf. briwpportal.aspx?204,AYbRxEsrcMxSiemYV
rHC2g
Recebimento de Recursos em 2022 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline. inf. briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcMxSiemYV
rHC2a
nã A º . o
Relatórios do Controle Interno estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline.inf.br/wpportal.aspx?204,AYbRxEsrcMxSiemYV
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Pareceres do Tribunal de Contas estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.cidadeonline.inf.brAwpportal. aspx?204,AYbRxEsrcMx5iemYV
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na i ência — i -
lireci Site do TGESP
Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal estão à disposição dos
cidadãos e instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no horário das 8
às 12hs e das 13 às 16h30min na Câmara Municipal de Miracatu.
Miracatu, 19 de junho de 2023.
PABLO LOPES Assinado de forma
digital PABLO LOPES
DASILVA Du
PEREIRA:306126 PEREIRA:30612635864
Dados: 2023.07.13
35864 13:20:02 -03'00'
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente