norma nº 71/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraGOmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 71/2023
Autoriza a abertura de Processo Administrativo
para contratação de empresa para fornecimento e
manutenção de Site da Transparência da Câmara
Municipal de Miracatu/SP
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com
base no art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo
objeto é Contratação de empresa para fornecimento e
manutenção de Site da Transparência da Câmara Municipal de
Miracatu/SP, atendendo as Leis de Acesso à Informação e
Transparência vigentes, com Hospedagem do Conteúdo, Suporte,
Atualizações e Fornecimento de Serviço de Email, nos termos do
Memorando nº 106/2023 — Dir. Sec.
Miracatu, 08 de agosto de 2023.
flo dum
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente