norma nº 6/2023

 RESOLUÇÃO Nº 06/23
“Aprova a Proposta Orçamentária da
Câmara Municipal para o Exercício
Financeiro de 2024”
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica aprovada a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal
de Miracatu, expressa no Anexo integrante desta Resolução,
para ser incluída no Orçamento Geral do Município referente ao
Exercício Financeiro de 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 28 de agosto de 2023.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1568
Ano 2023
Página 10 de 13
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/
Câmara Municipal de Miracatu
Câmara Municipal
Resoluções
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2024
3.0.00.0
0 Despesa Corrente 3.375.000,00 
3.1.00.0
0 Pessoal e Encargos Sociais 2.369.500,00 
3.1.90.0
0 Aplicações Diretas 2.369.500,00 
3.1.90.01 Aposentadorias e Reformas 84.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.931.500,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 344.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 
3.3.00.0
0 Outras Despesas Correntes 1.005.500,00 
3.3.90.0
0 Aplicações Diretas 1.005.500,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4.500,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF 41.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ 725.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comun. - PJ 121.000,00 
3.3.90.46 Auxílio Alimentação 64.000,00 
4.0.00.0
0 Despesa de Capital 250.000,00 
4.4.00.0
0 Investimentos 250.000,00 
4.4.90.0
0 Aplicações Diretas 250.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 
Total 3.625.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1568
Ano 2023
Página 11 de 13
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/
Reajuste salarial servidores 3,53%
Folha de Pagamento (máx. 70%) 54,5500%
Reajuste Presidente 0,00%
Reajuste Vereador 0,00%
Duodécimo estimado 5,91%
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
PROGRAMA 6 - EXPEDIENTE LEGISLATIVO 2024
01.031.0006.2041 - EXPEDIENTE LEGISLATIVO
 FICHA 1 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.500,00 
FICHA 2 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 1.000,00 
FICHA 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00 
01.031.0006.2042 - PESSOAL LEGISLATIVO - AGENTES POLÍTICOS
FICHA 4 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL LEGISLATIVO R$ 681.500,00 
FICHA 5 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 118.000,00 
PROGRAMA 7 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
01.031.0007.2043 - EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
FICHA 6 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00 
FICHA 7 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 3.000,00 
FICHA 8 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 40.000,00 
FICHA 9 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 85.000,00 
FICHA 10 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 120.000,00 
01.031.0007.2044 - PESSOAL ADMINISTRATIVO
FICHA 11 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 84.000,00 
FICHA 12 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ADMINISTRATIVO R$ 1.250.000,00 
FICHA 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 226.000,00 
FICHA 14 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00 
FICHA 15 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 64.000,00 
01.031.0007.2045 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
FICHA 16 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (CURSOS) R$ 25.000,00 
PROGRAMA 8 - CONSERVAÇÃO, INVESTIMENTOS E MELHORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0008.2046 - OBRAS E AQUISIÇÃO DE BENS PARA A CÂMARA
FICHA 17 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00 
FICHA 18 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00 
01.031.0008.2047 - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
FICHA 19 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00 
FICHA 20 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00 
FICHA 21 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 590.000,00 
 R$ 3.625.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1568
Ano 2023
Página 12 de 13
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/