norma nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PORTARIA Nº 24/2023
"Concede férias à funcionária”
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária
ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, atendendo a
requerimento da mesma, no período de 16 a 25 de outubro
de 2023, bem como autorizar o pagamento de 1/3 a mais
da remuneração e 10 (dez) dias em pecúnia, atendendo a
requerimento da servidora, conforme disposto nos Artigos
98, 8 5º e 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de
dezembro de 2022, restando 10 (dez) dias de saldo para
usufruto..
As férias de que trata a presente Portaria se
referem ao período trabalhado de 10/10/22 à 09/10/23.
Miracatu, 10 de outubro de 2023.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente