| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 146.618,04 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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18.541.0002.20 35 01.12 01.12.01 27.812.0002.20 01 01.14 01.14.01 15.452.0002.20 01 MATERIAL DE CONSUMO Total da Anulação de Dotação 3.220.817,94 Artigo 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu 04 de setembro de 2023. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo DECRETO Nº 2.061 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 146.618,04 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Vinícius Brandão de Queiroz, Prefeito do Município de MIRACATU, Estado de São Paulo no uso de atribuições que lhe são conferidas, e Considerando termos da Lei Municipal nº 2.060/2022; DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1594 Ano 2023 Página 11 de 13 www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/ DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 146.618,04 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos). Artigo 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 33.125,01 (trinta e três mil, cento e vinte e cinco reais e um centavos), e com recursos provenientes de Superávit Financeiro no valor de R$ 113.493,03 (cento e treze mil, quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), totalizando R$ 146.618,04 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos). Artigo 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Miracatu 04 de setembro de 2023. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.05 01.05.01 08.242.0003.2005 08.242.0003.2006 01.06 01.06.02 10.301.0004.2018 01.07 01.07.05 12.361.0005.2029 3.3.50.39 3.3.50.39 3.1.90.11 3.3.90.39 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI Proteção Social Especial - Alta Complexida OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD Proteção Social Especial - Média Complexid OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR Manutenção do Transporte Escolar OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 491 492 170 274 5 5 5 5 28.731,91 4.393,10 40.000,00 73.493,03 Total da Suplementação 146.618,04 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1594 Ano 2023 Página 12 de 13 www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Segunda-feira, 09 de Outubro de 2023 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/