norma nº 15/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2023
 Autor: Vereador Nailson Gonçalves da Silva 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À
SR.ª MARIA JOSEFINO GOULARTE 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal
de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art.1º Fica concedido o Título de CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª MARIA JOSEFINO
GOULARTE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Miracatu.
Art.2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 17 de outubro de 2023.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1601
Ano 2023
Página 8 de 76
www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/