| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | TORNA PÚBLICA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS: LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
| native_id | 4810 |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 125/2023 Torna pública a tramitação de Projetos: LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos artigos 271 e 279 do Regimento Interno, faz saber que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal os seguintes Projetos de Lei de natureza orçamentária, que poderão ser conhecidos nos respectivos endereços eletrônicos: ► PL 46/23 - “Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.” https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6637/ldo_2024.pdf ► PL 47/23 - “Estima a receita e fixa a despesa do município de Miracatu para o exercício financeiro de 2.024.” https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6638/loa_2024.pdf Fica designada a data de 16 de outubro de 2023, às 17h30m, para a realização da Audiência Pública sobre os referidos Projetos de Lei. Miracatu, 10 de outubro de 2023. Pablo Lopes da Silva Pereira Presidente DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1596 Ano 2023 Página 3 de 13 www.diario.miracatu.sp.gov.br/ Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/