norma nº 11/2023

 ATO DA MESA Nº 11/2023
 “Cessão de funcionária para o CONSAÚDE”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o requerimento do CONSAÚDE –
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, protocolado 
na Câmara Municipal sob nº 1215/2023, em 17/10/2023, solicitando a cessão 
da funcionário JULIE MORAES SILVA/Técnica Operacional Administrativa, 
para ocupar cargo no Órgão requerente;
 Considerando também que a funcionária Julie Moraes Silva 
estava cedida para a Prefeitura Municipal de Miracatu/SP desde 5 de janeiro de 
2021, conforme Ato da Mesa nº 01/2021, e que a mesma foi exonerada do 
cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Educação na data de 16 
de outubro de 2023, conforme Portaria do Executivo Municipal sob nº 421, 
publicada no Diário Oficial do Município em 16/10/23;
 RESOLVE:
 AFASTAR a funcionária JULIE MORAES SILVA – RG. nº 
47.778.501-3, CPF nº 388.624.358-35, do cargo efetivo de Técnica Operacional 
Administrativa, Padrão 6 da Lei nº 1.546, de 26/8/2010, CEDENDO-A para 
prestar serviços junto ao CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do Ribeira e Litoral Sul, a partir de 17 de outubro de 2023.
Miracatu, 17 de outubro de 2023.
 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 MOYSES SIKORSKI NETO
 1º Secretário
 
 
 CLÁUDIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
 2º Secretário