norma nº 1/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/15 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE 
ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER 
LEGISLATIVO 
 
JOSE FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º - Ficam declarados inservíveis os bens do patrimônio do Poder 
Legislativo abaixo relacionados e encaminhados à Prefeitura Municipal para destinação 
final, que melhor convier: 
CHAPA DESCRIÇÃO SITUAÇÃO 
173 RELOGIO DE PAREDE QUARTZ" quebrado - Inservível
232 MICRO-SEMP TOSHIBA P4 
2.4GHZ/128/30/CDRW BIV inutilizável - inservivel 
256 BEBEDOURO ELETRICO 110W INOX Inutilizável - inservível
263 CPU POSITIVO PENT4 2.BGHZ Inutilizável - inservivel
271 MICRO COMPUTADOR C POSITIVO P4 
2.8/512/80/LCD/DVD PR. 
Inutilizável - inservível
297 
FORNO MICRO-ONDAS BRASTEMP 110 
30Lþÿ quebrado - inservível 
306 MONITOR LCD 17" LG Inutilizável - inservível
342 ESTABILIZADOR ETERNITY 3E Inutilizável - inservível
307 CARRETA PARA ENGATE MOD ACC 320 
MARCA ADD ANO 2009 PRETA PESO 500KG 
CHASSI 9A9ADDACC9ECB8107 RENAVAN 
675601 
Inutilizável - inservível
Art. 2º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens acima 
relacionados, bem como dos bens a seguir relacionados que não foram localizados onde 
se encontram: 
CHAPA DESCRIÇÃO 
111 PRATELEIRA DE MADEIRA FORMC BCA 1,50 X 0,20" 
112 PRATELEIRA DE MADEIRA FORMC BCA 1,50 X 0,20 " 
113 PRATELEIRA DE MADEIRA FORMC BCA 1,50 X 0,20 " 
251 MICROFONE FIXO" MCLELAND MMS58" " 
168 POLTRONA DIRETOR GIRATORIA VINHO" 
296 CAMERA FOTOGRAFICA OLYMPUS 8.OMP 
Art. 3º - Esta Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 Miracatu, 06 de fevereiro de 2015. 
 José Fanes dos Santos 
 Presidente