| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Suspende Expediente da Secretaria Administrativa nos dias 20/11/23 (Consciência Negra) e 1/12/23 (sexta-feira após Feriado do Aniversário do Município |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camaraGomiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PORTARIA Nº 27/2023 Suspende o expediente da Secretaria Administrativa. PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 2.004, de 10 de janeiro de 2023, do Executivo Municipal, com as alterações constantes do Decreto nº 2064, de 19/9/23, bem como em observância à Lei Estadual nº 17746/2023, de 12/9/23: Resolve: SUSPENDER o expediente da Secretaria Administrativa no dia 20 de Novembro de 2023 (Dia da Consciência Negra), e no dia 01 de dezembro de 2023, sexta- feira após o Feriado de 30 de Novembro de 2023 (Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município de Miracatu). Miracatu, 14 de novembro de 2023 aus DA SILVA PEREIRA Presidente