norma nº 158/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 158/2023
Retifica Ato do Presidente nº
119/2023
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Ato do Presidente nº 119/2023, que
autorizou a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de
para constar: “na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas regulamentações”,
em substituição ao termo: “no art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
Painel de LED para o Plenário da Câmara Municipal de Miracatu/SP,
alterações”.
Miracatu, 28 de novembro de 2023.
LU, Am
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente ,