| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 1988 |
| Date | 1988-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU |
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Phefeitura Municipal de CMlitacatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - sx (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo LEI Nº 718/83, DE 24 DE MAIO DE 1.988 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PER IME TRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA, Prefei to Municipal de Miracatu, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: ARTIGO Iº - € perímetro urbano da sede do município de Miracatu é determinado de acordo com a Artigo 2º desta Lei. ARTISO 2º - Tem início na BR 115, no prolongamento, das divisas das propriedades do espólio de Kana Miasato com Takasique Yamagasuku, e segue por estas divisas, até a divisa de propriedade de Molson Loureiro, com Takasique Yamagusy, ku, depois segue as divisas de Nelson Lourelro com Emi lio Martins Ribeiro Tuzino, depois divisas de Nelson * Loureiro com Mitra Diocesana de Registro até a margem do Rio São Lourençp, sogue pela margem esquerda do men Cionado rio ata encontrar as divisas com propriedade * de Orestes Marchione, segue depois pelas divisas de Cfrostes Marchiona, com Décio Fernandes Afonso e outras atô a BR 16, segue pola BR II$ cm direção a Kiracatu, até encontrar a divisa com propriedade de Espólio de Renzo Oyakawa, com Sylvio Jose dos Santos, segue divi dindo com o Espólio já mencionado, e Soey Nakamura, por uma distância de 500 m, a partir do eixo da menciona da Rodovia deflete a direita e sogue em linha parale la a Rodovia, até encontrar as divisas com Espóllo de Manoel Lopes, deflete à direita e segue por estas divi, ur sas até encontrar o eixo da BR I16, segue pela Rodovia ú , ' ARTIGO 3º Phefeitura Municipal de CHiracatu Praça da Bandeira, 10 - Cx. Postal 30 - &» (0138) 47-1556 CEP 11.850 - MIRACATU - Est. S. Paulo Rodovia em direção a Curitiba, até o ponto inicial ou seja no prolongamento das divisas dos Espólios de Kana Miasato com Takasique Yamagusukue - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, espe cialmente a Lei nº 544 de 29 de abril de 1.980... Miracatu, 24 de Maio de 1.988 Via a. ITAMAR TAVARES DE MENDOÁÇA” PREFEITO MUNICIPAL