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norma nº 1/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaCessão de Julie Moraes Silva para prestar serviço junto à Prefeitura Municipal de Miracatu/SP
native_id4891

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, nº 200 – Bairro Estação - CEP 11850-000 – Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores)
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
 
 ATO DA MESA Nº 01/2024
 “Cessão de funcionária para a Prefeitura 
Municipal de Miracatu/SP” 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando os ofícios nºs
018/2024, do CONSAÚDE – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale 
do Ribeira e Litoral Sul, protocolado na Câmara Municipal sob nº 
1/2024, em 02/01/2024, e 001/2024, do Sr. Prefeito Municipal Vinícius 
Brandão de Queiroz, protocolado na Câmara Municipal sob nº 3/2024, 
em 02/01/2024, resolve:
 AFASTAR a funcionária JULIE MORAES SILVA – RG. 
nº 47.778.501-3, CPF nº 388.624.358-35, do cargo efetivo de Técnica 
Operacional Administrativa, Padrão 6 da Lei nº 1.546, de 26/8/2010, 
CEDENDO-A para prestar serviços em Cargo de Comissão junto à 
Prefeitura Municipal de Miracatu a partir de 02 de janeiro de 2024, 
conforme Lei Complementar nº 073/2022, “caput”, inciso I e Parágrafo
Único do art. 107. 
Miracatu, 02 de janeiro de 2024.
 PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 MOYSES SIKORSKI NETO
 1º Secretário
 
 CLÁUDIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
 2º Secretário

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