| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-04-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços Comuns de Engenharia para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
| native_id | 4945 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br ATO DO PRESIDENTE Nº 20/2024 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços Comuns de Engenharia para a Câmara Municipal de Miracatu/SP. PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, após observados os ditames legais resolve: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentações, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços Comuns de Engenharia para planilhar quantitativos (valores), para realização de Pintura do Prédio, Projeto de correção no Teto do Plenário da Câmara Municipal de Miracatu/SP, e fiscalizar, acompanhar e assessorar o recebimento provisório e definitivo dos Serviços realizados, tendo em vista as informações contidas no Memorando nº 28/2024 — Diretoria Administrativa. Miracatu, 02 de abril de 2024. Re Pablo Lopes da Silva Pereira Presidente