norma nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 21/2024
“Coloca à disposição as Contas do Município de
Miracatu referente ao exercício de 2023”.
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o artigo 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00,
de 04 de maio de 2000, e artigo 149 da Lei Orgânica do Município,
tona público que as Contas do Município de Miracatu referente ao
exercício de 2023, estão disponíveis para consulta na internet conforme
links abaixo relacionados, de acordo com as informações
encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Miracatu (protocolo nº
353/2024):
- As Movimentações da Receita e Despesa diárias em 2023 estão
disponíveis em:
Despesa:
htips://portaltransparencia.jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,AYbRxEsreM
x5iemYVrHC2a
Receita:
https://portaltransparencia.jlsoft.com.br/wpportal.aspx?2204,AYbRxEsreM
xdiemYVrHC2a
Inserir exercício 2023 — clicar em contabilidade e filtrar de acordo com a
informação desejada.
* Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das
Variações Patrimoniais de 2023 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia,jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,.AYbRxEsrcM
xSiemYVrHC2a)
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Anexos de Balanços” e escolher o exercício 2023.
* Balancete Orçamentário de Receita e Despesa de 2023. Estes s
enviados à Câmara Municipal e também estão disponíveis em:
hitps://portaltransparencia.jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrc
x5iemYVrHC2a
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br .
Inserir exercício 2023 — clicar em “Contas Públicas” — selecionar o
Demonstrativo de Receitas e Despesas e escolher o Balancete
desejado.
* Repasse as Entidades do 3º setor em 2023 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcM
xoiemYVrHC2a
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Contrato de Gestão” ou “Termo de Colaboração” e escolher o
exercício 2023.
* Relatório bimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2023 estão
disponíveis em:
https://portaltransparenciajlsoft.com .briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcM
xdiemYVrHC2a
Inserir exercício 2023 — clicar em “Contas Públicas” — selecionar
“Demonstrativos Fiscais” e clicar no Diretório RREO
- Relatório quadrimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2023 estão
disponíveis em:
https://portaltransparencia.jlsoft.com.brAwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcM
xSiemYVrHC2ag
Inserir exercício 2023 — clicar em “Contas Públicas” — selecionar
“Demonstrativos Fiscais” e clicar no Diretório RGF
* Relatório anual - Lei de Responsabilidade Fiscal 2023 estão
disponíveis em:
hitps://portaltransparencia.ilsoft.com.br/wpportal.aspx 2204 .AYbRxEsrcM
xS5iemYVrHC2a
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Relatório Anual de Avaliação”.
* Relatório trimestral — Aplicação Recurso próprio - Ensino 2023
Aplicação do Fundeb 2023 estão disponíveis em
https://portaltransparencia.jlsoft.com.br/wpportal.aspx2204,AYbRxEsreM )
x5iemYVrHC2g
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: e: www. miracatu, sp.leg.br
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Ensino - Trimestral” — “2023” e, ir em Fundeb ou Recursos
Próprios - 25%;
* Relatório quadrimestral — Saúde - Quadrimestral 2023 estão
disponíveis em:
https://portaltransparencia,jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,AYbRxEstcM
xoiemYVrHC2a
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Saúde -Quadrimestral” — “2023” e, ir em Aplicação de
Recursos Próprios;
* Peças de Planejamento — PPA/LDO/LOA para 2023 estão disponíveis
em:
https://portaltransparencia jlsoft.com.br/íwpportal.aspx?204 AYbRxEsrcM
xôlemYVrHC2ag
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência”:
o Selecionar o diretório “PPA” e 2022 a 2025
o Selecionar o diretório “LDO” e “2023” e logo - “Lei 2059/2023”
o Selecionar o diretório “LOA” e “2023” e logo - “Lei 2060/2023”
* Recebimento de Recursos Federais em 2023 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia jlsoft. com.briwpportal.aspx?2204 AYbRxEsrcM
x5iemYVrHC2g
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Notificação de Recebimento de Recursos” e, ir em
Recebimento de Repasses;
* Inscrições em Restos a Pagar 2023 estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.jlsoft.com.br/wpportal.aspx2204,AYbRxEsreM
x5iemYVrHC2qg
Inserir exercício 2023 — clicar em “Contabilidade"- “Despesas” e ir em
“Restos a pagar” filtrando de acordo com a informação desejada.
- Ata de Audiências e Pareceres de Conselhos 2023 estão disponívei
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Tel: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
E . Site: www.miracatu.sp.leg.br .
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Atas e Audiências” e escolher a informação desejada.
* Controle Interno estão disponíveis em:
hitps://portaltransparencia.jlsoft.com.br/wpportal.aspx?204 AYbRxEsrcM
x5iemYVrHC2g
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Controle Interno” e escolher a informação desejada.
* Tribunal de Contas - informações estão disponíveis em:
https://portaltransparencia.jlsoft.com.briwpportal.aspx2204,AYbRxEsrcM
xBiemYVrHC2g
Inserir exercício 2023 — clicar em “Mais Transparência” — selecionar o
diretório “Pareceres Tribunal de Contas ” e clicar no link indicado.
* Diárias, Passagens e Adiantamentos 2023 estão disponíveis em:
hitps://portaltransparencia jlsoft.com.briwpportal.aspx2204.AYbRxEsrcM
x5iemYVrHC2g
Inserir exercício 2023 — clicar em “Contabilidade” — “Despesas” e ir em
“Restos a pagar” ou"Adiantamentos” ou “Viagens” filtrando de acordo
com a informação desejada.
Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal estão à
disposição dos cidadãos e instituições da sociedade para visualização
nos dias úteis, no horário das 8 às 12hs e das 13 às 16h30min na
Câmara Municipal de Miracatu.
Miracatu, 15 de abril de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente