norma nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PORTARIA Nº 08/2024
Revoga Portaria nº 06/2024 - Ouvidoria
Pablo Lopes da Silva Pereira, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º da Resolução
nº 2, de 3 de março de 2022, e tendo em vista que a servidora
ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS BRUM, portadora da cédula de
identidade RG. nº 29.739.227-X SSP/SP, inscrita no CPF nº
184.088.728-18 foi designada através da Portaria nº 06/2022, de 16
de maio de 2022 para exercer a função de Ouvidora da Câmara
Municipal de Miracatu/SP;
Tendo em vista que a servidora, que esteve
afastada das funções na Câmara Municipal desde o dia 1/11/2023
nos termos dos artigos 81 e 82 da Lei Complementar nº 73/2022 —
Licença Médica e Auxílio Doença pelo INSS, e que foi substituída
pelos servidores Everton da Silva Alcântara nos meses de
dezembro/2023, janeiro e fevereiro de 2024, e pelo funcionário
Ronaldo Venâncio em março e abril de 2024, retornou as atividades
normais na Câmara Municipal no mês de abril de 2024.
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 06/2024, que designou o
funcionário Ronaldo Venâncio/Escrevente Técnico Legislativo, para
exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Miracatu/SP
durante o período de afastamento da servidora Erisandra Oliveira
Ramos Brum.
Miracatu, 13 de maio de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente