norma nº 5/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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RESOLUÇÃO Nº 05/24
Autoria: Mesa da Câmara Municipal
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE
PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução
Art. 1º Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão
de Representação com a finalidade de representar o Município no
Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados — intitulado 7º
CONEXIDADES, a realizar-se na cidade de São Sebastião SP, nos dias 04 a
08 de junho de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida
Comissão.
Parágrafo Único — Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da
Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do Regimento
Interno.
Art. 3º O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do evento.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das
verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 29 de maio de 2024.
NI
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente