norma nº 3/2015

 PORTARIA Nº 03/15 
 “Cessão de motorista para o CMDCA em 
viagem específica.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o ofício nº 07/2015 do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 
CMDCA de Miracatu, resolve: 
 Ceder o motorista da Câmara Municipal Valdir 
Lourenço da Silva, RG nº 29.739.314-5 SSP/SP para dirigir o 
veículo Micro ônibus da Apae de Miracatu em viagem à 
Câmara Municipal de Jacupiranga-SP, no dia 04 de março de 
2015, com saída às 7h10m e previsão de retorno às 
18h30m, transportando representantes dos Departamentos 
da Saúde, Educação Municipal, Educação Estadual e 
Entidades do Projeto Vale dos Sonhos – “Uma abordagem 
lúdica para a Prevenção e Combate à Violência e ao abuso 
Sexual contra a Criança e ao Adolescente da Região do Vale 
do Ribeira.”, para capacitação. 
 Miracatu, 02 de março de 2015. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente