| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | "INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024". |
| native_id | 5021 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.