norma nº 2123/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.123 DE 17 DE JULHO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 
2.107/2024 QUE NOMEOU MEMBROS PARA 
COMPOSIÇÃO DO CACS–FUNDEB E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, residente e domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
 D E C R E T A:
 Art. 1º Fica alterado termos do Decreto nº 2.026 de 10 de março de 2023, que nomeou membros 
para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
CACS - FUNDEB, de acordo com a Lei nº 1.998 de 23 de julho de 2021, passando a vigorar com a 
redação a seguir:
PRESIDENTE: Liliana Cavalcante Rossi Vieira
VICE- PRESIDENTE: Elizabete de Brito Gonçalves 
Representantes do Poder Executivo Municipal 
Titular: Luciano Costa de Souza 
Suplente: Rita de Cassia Feliciano 
Titular: Juliana Mara dos Santos F. Pereira 
Suplente: Orlando Corrêa de Oliveira Júnior 
Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Liliana Cavalcante Rossi Vieira 
Suplente: Mariusa Deise Leal 
Representante de Diretores de Escolas Públicas 
Titular: Lucinéia Rosa 
Suplente: Mônica Braz do Vale Marcelino 
Representante dos Servidores Técnico – Administrativos das Escolas Públicas 
Titular: Viviane Cristina de Gouveia da Silva 
Suplente: Joice Felipe Ferreira de Oliveira 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1773
Ano 2024
Página 4 de 6
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Pública
Titular: Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Suplente: Jaqueline Aparecida Trigo 
Titular: Giani Maria Martins Paz 
Suplente: Taísa Manoelle Gomes de Oliveira Carvalho 
Representante do Conselho Municipal de Educação
Titular: Dulcineia Rosa Antonio 
Suplente: Graciane Beal Foscarine 
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Genésio Martins de Castro Júnior 
Suplente: Hellen Cristina de Araújo Moreira 
Representante de Organizações da Sociedade Civil
Titular: Irineu Lopes 
Suplente: Sandra Eliza de Ramos Gomes 
Titular: Elizabete de Brito Gonçalves 
Suplente: Camila de Souza Ribeiro 
Representante das Escolas de Campo
Titular: Jordana Ruivo Mendes Barbosa 
Suplente: Brenda Nóbrega de Oliveira
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Miracatu, 17 de julho de 2024. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1773
Ano 2024
Página 5 de 6
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quarta-feira, 17 de Julho de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico