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norma nº 11/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaConcede 20 (vinte) dias de férias à Funcionária Karen Coelho Costa/Contadora, no período de 19/8/24 a 7/9/24
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PORTARIA Nº 11/2024

                     “Concede férias a funcionária.”

		     Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:

                      Conceder 20 (vinte) dias de férias à funcionária KAREN COELHO COSTA, portadora da cédula de identidade RG. nº 27.253.999-0 SECC/RJ, inscrita no CPF nº 157.479.937-12 e no CRC/RJ sob o nº 131341/O-0 T SP, Contadora  da Câmara Municipal de Miracatu, no período de 19 de agosto de 2024 a 7 de setembro de 2024,  bem como autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme disposto no Artigo 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de dezembro de 2022.



                    As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 07/07/2023 à 06/07/2024, restando 10 (dez) dias para usufruto. 

      Miracatu, 10 de julho de 2024





                       PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA

                                         Presidente











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