norma nº 4/2015

PORTARIA Nº 04/15 
 “Concede folga remunerada à funcionária.” 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.767, de 10 de 
fevereiro de 2015: “Art. 1° Fica concedido a todos os servidores 
públicos do Município de Miracatu, o direito a um dia de folga 
remunerada no dia de seu aniversário natalício.”, resolve:
 Conceder à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA 
RAMOS - Servente da Câmara Municipal de Miracatu, folga 
remunerada no dia do aniversário, em 12 de março de 2015. 
 Miracatu, 09 de março de 2015. 
 JOSÉ FANES DOS SANTOS 
 Presidente