norma nº 2168/2024

LEI Nº 2.168 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autor: Ver. Moyses Sikorski Neto 
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JURITIS PARA RUA
JUVENAL VIRGILIO BORTOLATO, NO BAIRRO JARDIM
ALVORADA”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de
São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade
na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2024 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Juritis para “PARA RUA JUVENAL VIRGILIO BORTOLATO”, localizada no
bairro Jardim Alvorada.
§ 1º A rua ora denominada tem início na Rua Benedito Martins e termina na confluência das Ruas Ciriema e Benedito Leite. 
§ 2º Acompanha a presente lei, mapa demonstrativo da referida rua.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria, suplementada se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Miracatu, 21 de agosto de 2024.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi
Superv de Serv. Legislativos – Designada
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1807
Ano 2024
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024
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