norma 2134/2024 — Miracatu (SP)

Tipo	Decreto do Executivo
Número / Ano	2134 / 2024
Date	2024-09-05
Ementa	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.886.422,97 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.134 DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 2.886.422,97 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E 
OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS 
REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.=
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 
2.886.422,97 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e 
sete centavos).
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
04.122.0002.2003 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.243.0003.2052 
 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
3.3.90.32 
 
 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.93 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.14 
3.3.90.46 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Departamento 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
 
 
 
 
3 
 
 
15 
 
 
 
 
39 
522 
574 
 
 
 
 
51 
 
 
 
 
91 
 
 
101 
508 
 
 
 
 
130 
133 
139 
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
2 
5 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
1 
5 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
300,00 
9.000,00 
2.184,00 
153.586,41 
41.582,45 
10.500,00 
11.410,00 
12.300,00 
1.500,00 
2.200,00 
9.200,00 
4.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1827
Ano 2024
Página 6 de 13
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.04 
12.368.0005.2028 
 
01.07.06 
12.365.0005.2032 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0001.1001 
 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.46 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.16 
4.4.90.51 
3.3.90.93 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
Equipe Saúde da Família - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
Assistência Farmacêutica Básica 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Manutenção da Unidade Hospitalar 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
Manutenção dos Serviços Educacionais 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ENSINO INFANTIL 
Manutenção do Ensino Infantil 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutenção do Ensino Fundamental 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
MERENDA ESCOLAR 
Manutenção da Merenda Escolar 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Infantil 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBAN 
Pavimentação Asfáltica 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Manutenção do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
Manutenção do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
 
144 
147 
 
 
173 
174 
178 
529 
 
 
190 
 
 
196 
203 
 
 
 
214 
 
 
 
 
235 
 
 
 
251 
259 
 
 
 
277 
282 
 
 
 
292 
 
 
 
333 
 
 
 
 
342 
344 
347 
349 
 
 
 
 
488 
 
 
371 
490 
573 
 
 
 
 
388 
390 
 
 
1 
1 
 
 
1 
1 
1 
5 
 
 
5 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
1 
5 
 
 
 
5 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
5 
 
 
 
 
1 
1 
 
77.000,00 
1.800,00 
15.500,00 
24.000,00 
7.000,00 
45.000,00 
100.000,00 
500,00 
2.000,00 
115.000,00 
23.200,00 
300,00 
8.000,00 
150,00 
4.642,00 
200.000,00 
60.000,00 
15.000,00 
400,00 
30.000,00 
330.368,11 
660.000,00 
1.300,00 
300.000,00 
346.000,00 
50,00 
37.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1827
Ano 2024
Página 7 de 13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de 
Dotação, no valor de R$ 2.886.422,97 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte 
e dois reais e noventa e sete centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
28.843.0000.0001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.243.0003.2052 
 
08.244.0003.2011 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
4.6.90.71 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.35 
 
 
 
 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.36 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Manutenção do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Amortização e Encargos da Dívida 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Prot. Social Esp. - Média Complex - CREAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
 
 
 
7 
 
 
 
 
29 
 
 
 
 
31 
32 
36 
37 
 
 
 
 
53 
 
 
 
 
89 
 
 
95 
96 
100 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
5 
1 
1 
300,00 
100.000,00 
62.000,00 
44.000,00 
900,00 
10.284,00 
10.500,00 
1.410,00 
10.000,00 
9.000,00 
3.300,00 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2035 
 
01.12 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.14 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
Manutenção de Estradas Vicinais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Manutenção do Departamento 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
Manutenção do Departamento 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
 
 
 
 
409 
 
 
 
 
416 
 
 
 
 
435 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
200.000,00 
24.000,00 
450,00 
Total da Suplementação 2.886.422,97 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1827
Ano 2024
Página 8 de 13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2019 
 
10.301.0004.2020 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.02 
12.365.0005.2026 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
01.07.06 
12.361.0005.2033 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
01.09 
01.09.01 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
 
 
 
3.1.90.94 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
4.4.90.51 
 
 
 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde da Família - eSF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Assistência Farmacêutica Básica 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
Manutenção dos Serviços Educacionais 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 
 
ENSINO INFANTIL 
Manutenção do Ensino Infantil 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutenção do Ensino Fundamental 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
FUNDEB 
Fundeb 70% - Fundamental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
Manutenção do Departamento 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 
URBAN 
507 
 
 
 
 
134 
136 
 
 
 
145 
150 
 
 
177 
181 
 
 
187 
188 
 
 
198 
 
 
 
 
238 
 
 
 
253 
255 
257 
 
 
 
279 
287 
288 
 
 
 
316 
 
 
 
 
345 
347 
352 
 
 
 
5 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
5 
1 
 
 
1 
1 
 
 
1 
2 
 
 
1 
 
 
 
 
5 
 
 
 
1 
1 
5 
 
 
 
1 
5 
5 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
2 
 
 
 
1.500,00 
2.200,00 
9.200,00 
45.000,00 
1.800,00 
113.500,00 
31.000,00 
127.000,00 
100.000,00 
500,00 
223.200,00 
300,00 
8.000,00 
4.642,00 
150,00 
41.582,45 
1.269.641,85 
60.000,00 
400,00 
368,11 
70.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1827
Ano 2024
Página 9 de 13
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
15.451.0001.1001 
 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.36 
4.4.90.51 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 
URBAN 
Pavimentação Asfáltica 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E OFICINA 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT 
Manutenção do Departamento 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBL 
Manutenção do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
366 
 
 
369 
 
 
 
 
384 
385 
389 
395 
 
 
 
 
406 
 
 
 
 
436 
 
 
7 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
479.944,56 
1.300,00 
20.000,00 
5.000,00 
50,00 
8.000,00 
10.000,00 
450,00 
Total da Anulação de Dotação 2.886.422,97 
 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64, 
este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário 
Miracatu, 02 de setembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1827
Ano 2024
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