norma nº 2129/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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DECRETO Nº 2.129 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 1.555.434,20 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E 
CINQÜENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E 
QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. =
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 
1.555.434,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte 
centavos).
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
04.122.0002.2003 
 
01.02 
01.02.01 
03.092.0002.2001 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
08.243.0003.2008 
 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
 
 
 
 
3.1.90.94 
4.4.90.52 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
 
3.1.90.94 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
Fundo Social de Solidariedade 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO JURÕDICO 
DEPARTAMENTO JURÕDICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLAN 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJ 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA FÕSI 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA«ÃO 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
ManutenÁ„o do Conselho Tutelar 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
 
 
 
 
4 
12 
 
 
14 
 
 
 
 
21 
 
 
 
 
34 
38 
 
 
 
 
59 
 
 
 
 
83 
 
 
101 
508 
 
 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
5 
 
 
 
 
 
 
1.000,00 
7.050,00 
 
 
2.200,00 
 
 
 
 
20.000,00 
 
 
 
 
15.000,00 
1.915,51 
 
 
 
 
12.000,00 
 
 
 
 
523,05 
 
 
25.000,00 
4.262,87 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1807
Ano 2024
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
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01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.03 
12.361.0005.2027 
 
12.361.0005.2054 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0001.1001 
 
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
18.541.0002.2035 
 
01.12 
 
 
3.1.90.16 
3.1.90.94 
3.3.90.14 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.1.90.16 
 
 
3.1.90.16 
 
 
 
3.3.90.46 
 
 
 
3.3.90.46 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
3.1.90.04 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
3.1.90.16 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
 
 
 
 
3.1.90.94 
 
 
3.3.90.39 
 
 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de Bucal - eSB 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
AUXÕLIO ALIMENTA«ÃO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
ManutenÁ„o dos ServiÁos Educacionais 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
ManutenÁ„o do Ensino Fundamental 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
 
REPAROS E MANUTEN«ÃO ESCOLAR 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
DEPTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENV. 
DEPTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENV. E 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
MANUTEN«ÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI« 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI«OS 
PavimentaÁ„o Asf·ltica 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
ManutenÁ„o do Departamento 
OUTRAS DESPESAS VARI£VEIS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
SERVI«OS DE TECNOLOGIA DA INFORMA«ÃO E COM 
 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO A 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO AMB 
ManutenÁ„o do Departamento 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
 
ManutenÁ„o de Estradas Vicinais 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ 
 
 
130 
131 
133 
 
 
 
161 
 
 
178 
 
 
196 
 
 
 
217 
 
 
 
228 
 
 
 
 
233 
 
 
 
275 
 
 
290 
 
 
 
312 
 
 
 
 
344 
349 
 
 
361 
 
 
 
 
488 
 
 
371 
375 
376 
 
 
 
 
400 
 
 
409 
 
 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
2 
 
 
 
 
1 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
1 
1 
 
 
 
 
1 
 
 
1 
 
 
 
 
600,00 
1.800,00 
4.000,00 
 
 
 
54.000,00 
 
 
2.000,00 
 
 
500,00 
 
 
 
40.000,00 
 
 
 
20.000,00 
 
 
 
 
7.910,87 
 
 
 
20.000,00 
 
 
10.857,74 
 
 
 
680.000,00 
 
 
 
 
350,00 
79.350,00 
 
 
650,00 
 
 
 
 
439.000,00 
 
 
2.200,05 
11.080,31 
6.200,00 
 
 
 
 
7.005,00 
 
 
20.000,00 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1807
Ano 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de 
Dotação, no valor de R$ 1.555.434,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e 
trinta e quatro reais e vinte centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente. 
Categoria Descrição Ficha FR Valor 
01 
01.01 
01.01.01 
04.122.0002.2001 
 
01.02 
01.02.01 
28.846.0000.0002 
 
01.03 
01.03.01 
04.123.0002.2001 
 
01.04 
01.04.01 
04.122.0002.2001 
 
01.05 
01.05.01 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.33 
 
 
 
 
4.6.90.91 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.16 
 
 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
 
DEPARTAMENTO JURÍDICO 
DEPARTAMENTO JURÍDICO 
RPV e Precatórios Judicais 
SENTENÇAS JUDICIAIS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLAN 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E 
PLANEJ 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Manutenção do Departamento 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 
1 
8 
30 
31 
32 
36 
52 
54 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
 
 
 
 
8.050,00 
2.200,00 
 
 
 
 
20.000,00 
 
 
 
 
86.000,00 
20.000,00 
915,51 
 
 
 
 
7.000,00 
5.000,00 
 
 
 
01.12.01 
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
 
 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.39 
3.3.90.30 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
ManutenÁ„o do Departamento 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA FÕSI 
 
DEPTO MUN DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS PUBLI 
DEPTO MUN DE MANUTEN«ÃO E SERVI«OS P⁄BLICO 
ManutenÁ„o do Departamento 
DI£RIAS - PESSOAL CIVIL 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 
 
414 
415 
 
 
 
 
435 
438 
570 
 
 
 
1 
1 
 
 
 
 
1 
1 
5 
 
 
 
3.000,00 
378,80 
 
 
 
 
600,00 
5.000,00 
50.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 1.555.434,20 
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Estado de São Paulo 
 Gabinete 
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 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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08.243.0003.2008 
 
08.244.0003.2011 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2017 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.07 
01.07.01 
12.361.0005.2023 
 
01.07.03 
12.361.0005.2054 
 
01.07.06 
12.361.0005.2031 
 
12.361.0005.2033 
 
3.3.90.36 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.46 
 
 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.94 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
4.4.90.52 
 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCI 
Manutenção do Conselho Tutelar 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 
 
Gestão do Departamento de Assistência Soci 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
GESTÃO DO SUS 
Manutenção do Departamento de Saúde 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
ATENÇÃO BÁSICA 
Equipe Saúde da Família - eSF 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
 
Equipe Saúde Bucal - eSB 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção da Saúde Mental 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. DOS SERV. EDUCACIONAIS 
Manutenção dos Serviços Educacionais 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
ENSINO FUNDAMENTAL 
REPAROS E MANUTENÇÃO ESCOLAR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
FUNDEB 
Fundeb 30% - Fundamental 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
84 
94 
507 
128 
134 
159 
166 
180 
181 
197 
231 
291 
314 
1 
1 
5 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
 
523,05 
 
 
25.000,00 
4.262,87 
 
 
 
 
1.800,00 
4.600,00 
 
 
 
40.000,00 
 
 
4.000,00 
 
 
1.000,00 
1.000,00 
 
 
500,00 
 
 
 
 
7.910,87 
 
 
 
10.857,74 
 
 
 
30.000,00 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
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Edição nº 1807
Ano 2024
Página 16 de 23
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Estado de São Paulo 
 Gabinete 
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 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
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12.365.0005.2056 
 
01.08 
01.08.01 
13.392.0002.2001 
 
13.392.0002.2057 
 
01.09 
01.09.01 
15.451.0002.1002 
 
15.452.0002.2001 
 
01.10 
01.10.01 
26.782.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
01.12 
01.12.01 
3.1.90.11 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
 
 
 
 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.36 
 
 
 
 
4.4.90.61 
 
 
3.1.90.04 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.1.90.16 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
 
 
3.1.90.11 
 
 
 
 
Fundeb 70% - Fundamental 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
FUNDEB 70% - CRECHES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
 
DEPTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENV. 
DEPTO MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENV. E 
Manutenção do Departamento 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
MANUTENÇÃO BANDA E FANFARRA MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS 
Distrito Industrial 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
 
Manutenção do Departamento 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E 
OF 
Manutenção do Departamento 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO A 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO 
AMB 
Manutenção do Departamento 
316 
338 
339 
346 
347 
355 
356 
360 
367 
368 
369 
370 
371 
373 
392 
397 
2 
2 
2 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
300.000,00 
 
 
200.000,00 
150.000,00 
 
 
 
 
1.000,00 
1.350,00 
 
 
2.050,00 
300,00 
650,00 
 
 
 
 
1.000,00 
 
 
500,00 
72.800,00 
36.200,00 
1.062,06 
2.918,30 
 
 
 
 
50.000,00 
 
 
 
 
7.005,00 
 
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1807
Ano 2024
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www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
27.812.0002.2001 
 
01.14 
01.14.01 
15.452.0002.2001 
 
15.452.0002.2034 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
 
 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
 
 
3.3.90.39 
 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZ 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E 
LAZER 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPTO MUN DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PUBLI 
DEPTO MUN DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICO 
Manutenção do Departamento 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
Manutenção do Setor de Vias Públicas 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
411 
414 
432 
436 
448 
1 
1 
1 
1 
1 
 
3.000,00 
378,80 
 
 
 
 
5.000,00 
600,00 
 
 
439.000,00 
 
Total da Anulação de Dotação 1.555.434,20 
 Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64, 
este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário 
Miracatu, 6 de agosto de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
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