norma nº 2130/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
 Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
 Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.130 DE 1° DE AGOSTO DE 2024. 
<DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO 
VALOR DE R$ 1.480.284,69 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS 
E OITENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS 
E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. =
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São 
Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 
1.480.284,69 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove 
centavos).
Categoria DescriÁ„o Ficha FR Valor 
01 
01.05 
01.05.01 
08.244.0003.2011 
 
08.244.0003.2049 
 
01.06 
01.06.01 
10.122.0002.2015 
 
01.06.02 
10.301.0004.2016 
 
10.301.0004.2018 
 
10.301.0004.2020 
 
01.06.03 
10.302.0004.2021 
 
 
 
 
3.3.90.36 
 
 
3.3.90.36 
 
 
 
 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
 
3.3.90.39 
 
 
3.1.90.11 
3.1.90.04 
3.1.90.04 
3.1.90.94 
3.3.90.30 
3.3.90.39 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.39 
3.3.50.85 
3.3.90.39 
PODER EXECUTIVO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SO 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCI 
Gest„o do Departamento de AssistÍncia Soci 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA FÕSI 
 
BenefÌcios Eventuais 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA FÕSI 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE 
GESTÃO DO SUS 
ManutenÁ„o do Departamento de Sa˙de 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
ATEN«ÃO B£SICA 
Equipe Sa˙de da FamÌlia - eSF 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
ManutenÁ„o da AtenÁ„o Prim·ria ‡ Sa˙de - A 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
CONTRATA«ÃO POR TEMPO DETERMINADO 
INDENIZA«’ES E RESTITUI«’ES TRABALHISTAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
ManutenÁ„o da Sa˙de Mental 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
M…DIA E ALTA COMPLEXIDADE 
ManutenÁ„o da Unidade Hospitalar 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
CONTRATO DE GESTÃO 
OUTROS SERVI«OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 
 
 
 
 
569 
 
 
494 
 
 
 
 
553 
566 
567 
 
 
 
560 
 
 
503 
529 
555 
558 
568 
571 
 
 
199 
 
 
 
215 
489 
561 
 
 
 
 
5 
 
 
2 
 
 
 
 
2 
5 
5 
 
 
 
2 
 
 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
 
 
5 
 
 
 
5 
5 
5 
 
 
 
 
6.324,69 
 
 
5.425,92 
 
 
 
 
30.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
 
 
 
47.640,00 
 
 
45.000,00 
78.000,00 
600,00 
8.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
 
 
40.000,00 
 
 
 
8.000,00 
31.000,00 
200.000,00 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1807
Ano 2024
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Supervisão Legislativa
Decretos
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Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de 
Arrecadação, no valor de R$ 1.411.320,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil, trezentos e vinte reais). 
Art. 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit 
Financeiro, no valor de R$ 68.964,69 (sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e 
sessenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente. 
 Art. 4º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64, 
este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário 
Miracatu, 1° de agosto de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
 
01.06.04 
10.304.0004.2022 
 
01.09 
01.09.01 
15.452.0002.2001 
 
01.11 
01.11.01 
18.541.0002.2001 
 
3.3.90.30 
 
 
 
3.3.90.30 
 
 
 
 
4.4.90.51 
 
 
 
 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
VIGIL¬NCIA EM SA⁄DE 
ManutenÁ„o da Vigil‚ncia em Sa˙de 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI« 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI«OS 
ManutenÁ„o do Departamento 
OBRAS E INSTALA«’ES 
 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO A 
DEPTO MUN DE AGRICULTURA ABAST. E MEIO AMB 
ManutenÁ„o do Departamento 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MATERIAL DE CONSUMO 
 
562 
 
 
 
559 
 
 
 
 
381 
 
 
 
 
533 
572 
 
5 
 
 
 
2 
 
 
 
 
7 
 
 
 
 
5 
2 
 
50.000,00 
 
 
 
2.294,08 
 
 
 
 
13.000,00 
 
 
 
 
5.000,00 
60.000,00 
 
Total da SuplementaÁ„o 1.480.284,69 
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