norma nº 2136/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Gabinete 
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro 
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 
Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br
DECRETO Nº 2.136 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
<DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 
2.112/2024=.
 VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, residente e domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e 
 D E C R E T A:
 Art. 1º Fica alterado em seu artigo 3° o inciso <b= e a alínea <IV=, ficando com a 
seguinte redação: 
Art. 3º Cria a Subcomissão Municipal de Estudo Pré-Acolhimento de Criança e 
Adolescente que será composta por representantes titulares e suplentes dos 
seguintes órgãos e entidades: 
b) 01 membro titular e 01 suplente do CREAS;
 Titular: Emmy Sayuri Tanaka de Ikegami Rochel
 Suplente: Benedita de Fátima Monteiro 
IV 3 Departamento Municipal de Educação: 
 Titular: Miguel Fernandes Angelo Junior 
 Suplente: Celeste Ferreira de Moraes Leite Alves 
 
 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 10 de setembro de 2024. 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1812
Ano 2024
Página 6 de 7
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024
DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Prefeitura Municipal de Miracatu
Supervisão Legislativa
Decretos