| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2135 / 2024 |
| Date | 2024-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 208.145,77 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 2.5 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. <DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 208.145,77 (DUZENTOS E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. = VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; e DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, uma Suplementação na importância de R$ 208.145,77 (duzentos e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 208.145,77 (duzentos e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Categoria Descrição Ficha FR Valor 01 01.02 01.02.01 03.092.0002.2001 01.03 01.03.01 04.123.0002.2001 01.06 01.06.02 10.301.0004.2017 10.301.0004.2018 01.06.03 10.302.0004.2021 3.1.90.16 3.3.90.93 3.1.90.11 3.1.90.04 3.3.50.85 PODER EXECUTIVO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC Manutenção do Departamento OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO DEPARTAMENTO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E CO Manutenção do Departamento INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA Equipe Saúde Bucal - eSB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Manutenção da Atenção Primária à Saúde - A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Manutenção da Unidade Hospitalar CONTRATO DE GESTÃO 21 522 530 555 489 1 2 5 5 5 5.000,00 46.045,77 35.000,00 2.100,00 120.000,00 Total da Suplementação 208.145,77 DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1827 Ano 2024 Página 11 de 13 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Prefeitura Municipal de Miracatu Supervisão Legislativa Decretos PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 3 Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br 3 site: www.miracatu.sp.gov.br Art. 3º Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei 4.320/64, este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário Miracatu, 12 de setembro de 2024. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi Superv. de Serv. Legislativo - Designada DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Miracatu Edição nº 1827 Ano 2024 Página 12 de 13 www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024 DIÁRIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico