norma nº 2137/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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DECRETO Nº 2.137 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
<DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 
2.111/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS=.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, residente e domiciliado neste 
Município de Miracatu, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado o item <4= DOS REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, item <4= DOS 
REPRESENTANTES DOA SOCIEDADE CIVIL e acrescenta o item 5 na sociedade civil, conforme relacionados 
abaixo: 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
4.Representantes do Departamento de Educação
Titular: Miguel Fernandes Angelo Junior 
Suplente: Celeste Ferrreira De Moraes Leite Alves 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
 4.Representantes da APAE
Titular: Luiz Alberto Avalos 
Suplente: Fernanda Pereira Da Silva 
 4.Representantes do CAS Pedro Donders
Titular: Lucas Aguiar Muniz 
Suplente: Francieli Marcondes Ramires 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu 11 de setembro de 2024. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
Rosemeire Aparecida de Jesus Rossi 
Superv. de Serv. Legislativo - Designada 
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Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1812
Ano 2024
Página 7 de 7
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024
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Decretos
RETIFICAÇÃO DE DECRETO
Fica retificado o Decreto sob n° 2.137 publicado na Edição do Diário Oficial n° 1.812 - Ano 2024 do dia 12 de setembro de
2024, páginas 7.
 
Onde se lê: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.111/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leia-se: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.122/2024- CMDCA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
 Miracatu, 07 de outubro de 2024.
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativos
1
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Edição nº 1829
Ano 2024
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Retificação