| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Concede dez dias de férias à funcionária Erisandra Oliveira Ramos Brum/Servente, no período de 15 a 24 de outubro de 2024 |
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+ PORTARIA Nº 23/2024 “Concede férias à funcionária” Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, atendendo a requerimento da mesma, no período de 15 a 24 de outubro de 2024, bem como autorizar o pagamento de 1/3 a mais da remuneração e 10 (dez) dias em pecúnia, atendendo a requerimento da servidora, conforme disposto nos Artigos 98, § 5º e 101 da Lei Complementar nº 073/2022, de 26 de dezembro de 2022, restando 10 (dez) dias de saldo para usufruto.. As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 10/10/23 à 09/10/24. Miracatu, 14 de outubro de 2024. PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Presidente Assinado por 2 pessoas: RONALDO VENÂNCIO e PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmmiracatu.1doc.com.br/verificacao/FD09-8698-DBBB-70E8 e informe o código FD09-8698-DBBB-70E8