norma nº 4/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/24
Autor: Vereador Jair Bezerra da Silva
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE
AO REVERENDÍSSIMO BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS
SANTOS JUNIOR 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao Reverendíssimo Bispo Dom Manoel Ferreira
dos Santos Junior pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/24
 Autor: Eder Clayton de Souza – Ver. Cleiton Souza
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE 
AO ESPORTISTA SERGIO RENATO FERREIRA 
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Miracatuense ao esportista Sergio Renato Ferreira pelos 
relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Miracatu, 29 de outubro de 2024.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Miracatu
Edição nº 1845
Ano 2024
Página 4 de 8
www.diario.miracatu.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024
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